Sobre as ‘novas’ Câmaras

Vai por aí uma razoável polémica em torno da proposta social-democrata de alteração à forma de composição das Câmaras Municipais. Polémica que envolve inclusivamente autarcas e militantes do PSD.
Resumidamente, a proposta do PSD prevê a escolha do presidente da Câmara por eleição directa (será o primeiro da lista mais votada). O presidente escolherá posteriormente o seu elenco de vereadores, sujeitos a aprovação da Assembleia Municipal.
Há muito que sou partidário de uma solução deste tipo (a par do reforço dos poderes e de mais reuniões da Assembleia Municipal). Em primeiro lugar, porque melhora a operacionalidade do poder local municipal ao mesmo tempo que melhora a responsabilização dos executivos municipais perante os eleitores. Em segundo lugar, porque a actual ‘parlamentarização’ dos executivos municipais pode ser boa para o ‘espectáculo mediático’ mas não é boa para a eficácia: gasta-se demasiado tempo em reuniões camarárias sem que daí resulte qualquer benefício assinalável.
Argumentam os adversários desta solução que a democracia fica mais pobre e que significa o silenciar das oposições. Penso que não, pois a alteração nos executivos será equilibrada com a melhoria da eficácia das Assembleias Municipais.
Há, inclusivamente, quem defenda um sistema ‘misto’ entre o actual e o que é proposto pelo PSD: o presidente da Câmara será o primeiro da lista mais votada; esta assegura a maioria dos mandatos mas as oposições garantem presença minoritária. Parece-me uma má solução, quer porque mantém o que me parece pior no actual modelo quer porque transmite uma ideia de democracia tutelada.
Aliás, nunca percebi por que razão a Câmara Municipal é o único órgão executivo a ser eleito de forma proporcional: as próprias Juntas de Freguesia são escolhidas de forma semelhante ao agora proposto para as Câmaras Municipais.

(in 'Região de Leiria' - "Da margem do Lis", 3 de Agosto)