Direitos e garantias
Em Maio do ano passado foi notícia a aprovação de um sistema de videovigilância para o centro da cidade de Leiria. Nessa ocasião, expressei aqui a minha discordância, em nome de superiores (acredito eu) direitos individuais e da convicção (que mantenho) de que não está esgotada a capacidade de actuação da PSP.
Agora, e a propósito do ruído e do horário de funcionamento dos bares, leio no ‘Região de Leiria’ uma “proposta” de constituição de grupos de ‘voluntários’ destinados a (e cito) “monitorizar a ordem pública no centro histórico de Leiria”.
Não discuto a ‘bondade’ da ideia, tal como não questiono as intenções que determinaram a aprovação da videovigilância. Mas são ambas iniciativas perigosas, daquelas que sabemos como começam mas não sabemos como acabam.
Por outro lado, ambas constituem a admissão, por parte da sociedade, da incapacidade das forças de segurança para assegurarem uma das funções primordiais do Estado: garantir a segurança e os direitos das pessoas. Conclusão perigosa e, em minha opinião, precipitada: nada prova que a PSP seja incapaz de controlar o Centro Histórico de Leiria.
O que se passa actualmente naquela zona dá razão acrescida aos defensores do que se designa como “policiamento de proximidade”. Aquilo a que os fruidores do Centro Histórico assistem é, na maioria dos casos, a manifestações de faltas de educação e de civismo (seja por parte de frequentadores seja por parte de donos de bares). E assistem (se assim se pode dizer) à quase completa ausência da PSP, quando o tal “policiamento de proximidade” aconselharia precisamente o contrário: agentes bem visíveis e actuantes perante os prevaricadores. É mais importante o que se passa durante o funcionamento dos bares do que a hora do seu encerramento.
Já foi assim há uns anos (quando o Terreiro era o centro daquele ‘mundo’) e os resultados foram, creio, indiscutíveis.
(in 'Região de Leiria' - "Da margem do Lis", 6 de Janeiro)
Agora, e a propósito do ruído e do horário de funcionamento dos bares, leio no ‘Região de Leiria’ uma “proposta” de constituição de grupos de ‘voluntários’ destinados a (e cito) “monitorizar a ordem pública no centro histórico de Leiria”.
Não discuto a ‘bondade’ da ideia, tal como não questiono as intenções que determinaram a aprovação da videovigilância. Mas são ambas iniciativas perigosas, daquelas que sabemos como começam mas não sabemos como acabam.
Por outro lado, ambas constituem a admissão, por parte da sociedade, da incapacidade das forças de segurança para assegurarem uma das funções primordiais do Estado: garantir a segurança e os direitos das pessoas. Conclusão perigosa e, em minha opinião, precipitada: nada prova que a PSP seja incapaz de controlar o Centro Histórico de Leiria.
O que se passa actualmente naquela zona dá razão acrescida aos defensores do que se designa como “policiamento de proximidade”. Aquilo a que os fruidores do Centro Histórico assistem é, na maioria dos casos, a manifestações de faltas de educação e de civismo (seja por parte de frequentadores seja por parte de donos de bares). E assistem (se assim se pode dizer) à quase completa ausência da PSP, quando o tal “policiamento de proximidade” aconselharia precisamente o contrário: agentes bem visíveis e actuantes perante os prevaricadores. É mais importante o que se passa durante o funcionamento dos bares do que a hora do seu encerramento.
Já foi assim há uns anos (quando o Terreiro era o centro daquele ‘mundo’) e os resultados foram, creio, indiscutíveis.
(in 'Região de Leiria' - "Da margem do Lis", 6 de Janeiro)
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