Sobre o futuro (parte III)
Alguns dias antes das eleições legislativas de Junho, ensaiei aqui uma reflexão sobre a organização do poder político em Portugal. Entendi, então, que estando em apreciação pelo eleitorado as propostas dos partidos não devia intervir nesse âmbito. É tempo, agora.
Em primeiro lugar, não me parece que se deva discutir o assunto com base simplesmente no custo desse patamar da nossa organização política (principalmente quando é evidente o desperdício noutros ‘sítios’…).
Em segundo lugar, penso que a definição geográfica do Poder Local deve assentar no princípio do melhor serviço aos cidadãos e da proximidade desse mesmo serviço. Alguns dos males de que padecemos enquanto país têm precisamente a ver com o centralismo do exercício do poder.
Em terceiro lugar, penso ser essencial mudar a forma de eleição dos órgãos do Poder Local municipal. Em minha opinião não faz sentido que as Câmaras Municipais sejam o único órgão executivo eleito por sufrágio directo e método proporcional, já que isso ‘parlamentariza’ o seu funcionamento, sem qualquer vantagem para os cidadãos. Tal como não faz sentido que os presidentes de Junta de Freguesia integrem as Assembleias Municipais: o órgão deliberativo dos Municípios acaba por acolher duas legitimidades (a directa dos eleitos e a indirecta dos presidentes de Junta de Freguesia) sem que se perceba qualquer vantagem.
Para reforçar a participação das oposições na definição das políticas, as Assembleias Municipais devem ter os seus poderes reforçados e a periodicidade das suas reuniões aumentada, eventualmente através de uma ‘comissão permanente’. Tal como, para garantir a audição da voz das Freguesias nas opções fundamentais dos Municípios deve existir um ‘Conselho Municipal’ com competências (pelo menos consultivas) na definição dos grandes instrumentos de planeamento e gestão.
(Hoje, há 222 anos, a Assembleia Constituinte francesa aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão)
(in 'Região de Leiria' - "Da margem do Lis", 26 de Agosto)
Em primeiro lugar, não me parece que se deva discutir o assunto com base simplesmente no custo desse patamar da nossa organização política (principalmente quando é evidente o desperdício noutros ‘sítios’…).
Em segundo lugar, penso que a definição geográfica do Poder Local deve assentar no princípio do melhor serviço aos cidadãos e da proximidade desse mesmo serviço. Alguns dos males de que padecemos enquanto país têm precisamente a ver com o centralismo do exercício do poder.
Em terceiro lugar, penso ser essencial mudar a forma de eleição dos órgãos do Poder Local municipal. Em minha opinião não faz sentido que as Câmaras Municipais sejam o único órgão executivo eleito por sufrágio directo e método proporcional, já que isso ‘parlamentariza’ o seu funcionamento, sem qualquer vantagem para os cidadãos. Tal como não faz sentido que os presidentes de Junta de Freguesia integrem as Assembleias Municipais: o órgão deliberativo dos Municípios acaba por acolher duas legitimidades (a directa dos eleitos e a indirecta dos presidentes de Junta de Freguesia) sem que se perceba qualquer vantagem.
Para reforçar a participação das oposições na definição das políticas, as Assembleias Municipais devem ter os seus poderes reforçados e a periodicidade das suas reuniões aumentada, eventualmente através de uma ‘comissão permanente’. Tal como, para garantir a audição da voz das Freguesias nas opções fundamentais dos Municípios deve existir um ‘Conselho Municipal’ com competências (pelo menos consultivas) na definição dos grandes instrumentos de planeamento e gestão.
(Hoje, há 222 anos, a Assembleia Constituinte francesa aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão)
(in 'Região de Leiria' - "Da margem do Lis", 26 de Agosto)
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